Processo 36923/05
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 09/02/2005 15:35
Autuado em 09/02/2005 15:35
Oficio de encaminhamento 005/05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1376/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 11/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/03/2017 Acórdão   1376/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/03/2017 Acórdão   1376/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Origem PAULO VALÊNCIO CAMPOS

Juntadas
DataDescrição
26/08/2021 08:49 do Protocolo 523010/21
05/06/2017 11:51 do Protocolo 411165/17
16/08/2010 14:14 Juntada do Protocolo nº 446539/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Guaratuba.
12/05/2010 14:56 Juntada do Protocolo nº 266026/10, referente a manifestaçao por parte do municipio de Pontal do Paraná.
29/04/2010 13:58 Juntada do Protocolo nº 222746/10, referente a manifestação por parte do Município de Pontal do Paraná.
22/03/2010 15:18 Juntada do Protocolo nº 138850/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Matinhos.
19/10/2006 16:39 juntada do Protocolo nº 512085/06, referente a apresentação de defesa do Sr. José Ananias dos Santos, Ex-Prefeito do Município de Guaratuba (gestão 2003/2004) em resposta ao ofício 811/06 GCG.
25/08/2005 10:32 do Protocolo nº 345363/05, referente a complementação de defesa.
16/08/2005 10:20 do Protocolo nº 332113/05, referente a resposta ao of. 635/05 - GCG.
03/08/2005 11:41 do Protocolo nº 290437/05, referente a solicitação de dilação de prazo que foi indefirido.
03/08/2005 11:41 do Protocolo nº 283040/05, referente a pedido de dilação de prazo, que foi indefirido.
15/07/2005 09:27 do Protocolo nº 285042/05, referente a resposta ao of. 642/05 - GCG.
13/07/2005 12:22 do Protocolo nº 276248/05, referente a resposta ao of. 641/05 - GCG.
13/07/2005 12:22 do Protocolo nº 274342/05, referente a resposta ao of. 643/05 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/05/2017 Instrução de Cobrança   603/ 2017   
COEX  16/05/2017 Instrução de Cobrança   604/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1713/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3206/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1437/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1057/2017
11/04/2017 1572 Acórdão nº 1376/2017
21/03/2017 1557 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2017 de 30/03/2017
18/05/2015 1121 Despacho nº 840/2015
27/08/2012 474 Despacho nº 1446/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2017 17:17 DP  
25/07/2017 09:15 COEX Informação nº 4494/2017 -
24/07/2017 15:23 DG Certidão de Quitação de Débito nº 275/2017 -
06/07/2017 11:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1713/2017 -
28/06/2017 14:44 COEX Informação nº 3917/2017 -
28/06/2017 14:44 COEX Instrução nº 314/2017 -
08/06/2017 17:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1437/2017 -
12/05/2017 08:16 COEX Instrução de Cobrança nº 603/2017 -
12/05/2017 08:16 COEX Instrução de Cobrança nº 604/2017 -
12/05/2017 08:16 COEX Informação nº 2754/2017 -
12/05/2017 08:16 COEX Informação nº 2755/2017 -
12/05/2017 08:16 COEX Informação nº 3337/2017 -
17/04/2017 10:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 382/2017 -
12/04/2017 13:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1287/2017 -
30/03/2017 17:15 STP Acórdão nº 1376/2017 -
03/02/2017 15:22 GCNB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
11/04/2016 09:11 GCG  
09/03/2016 17:47 SMPjTC Parecer nº 4261/2016 - procedência Parecer Ministerial pela procedência da denúncia, com aplicação multa administrativa.
14/05/2015 12:11 DCM Instrução nº 1189/2016 - Fundo de Reequipamento dos Bombeiros. Saldo deficitário da conta funcional programática. Pela procedência da Denúncia.
06/06/2013 18:14 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 183/2015 -
06/06/2013 18:14 GCG Despacho nº 840/2015 -
08/05/2013 12:46 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1005/2013 -
27/08/2012 12:27 DICAP  
21/08/2012 14:23 GCG Despacho nº 1446/2012 -
21/08/2012 13:55 GCNB  
06/08/2012 16:45 SMPjTC Parecer nº 12165/2012 - Diligência Interna. Denúncia. Supostas irregularidades em repasses ao FUNREBOM. Documentação ulterior ao opinativo da DIJUR. Necessidade de nova análise conclusiva pelo órgão técnico.
22/05/2012 11:39 DCM Instrução nº 3027/2012 - MUNICÍPIOS DE PONTAL DO PARANÁ, MATINHOS e GUARATUBA: DENÚNCIA - Repasses FUNREBOM.
20/06/2011 12:46 GCG  
06/10/2010 15:29 SITIO  
07/01/2010 12:34 GCG Despacho nº 76/2010 -
07/01/2010 12:34 GCG Ofício com prazo nº 79/2010 -
07/01/2010 12:34 GCG Ofício com prazo nº 80/2010 -
07/01/2010 12:34 GCG Ofício com prazo nº 81/2010 -
07/01/2010 12:34 GCG Ofício sem prazo nº 67/2010 -
07/01/2010 12:34 GCG Ofício sem prazo nº 74/2010 -
07/01/2010 10:07 DP  
09/11/2009 16:13 SMPjTC Requerimento nº 176/2009 - diligência POR DILIGÊNCIA ÀS PREFEITURAS DE PONTAL DO PARANÁ, MATINHOS E GUARATUBA PARA COMPROVAREM O SALDO DO FUNREBOM OU APRESENTAREM JUSTIFICATIVAS. PELA OITIVA DA DCM APÓS AS RESPOSTAS.
20/08/2009 09:42 DCM Informação nº 1522/2009 -
08/05/2007 10:48 SMPjTC Parecer nº 9583/2009 - diligência POR DILIGÊNCIA INTERNA À DCM.
09/01/2007 15:36 DIJUR Parecer nº 5778/2007 - Requerimento - repasse de recursos ao FUNREBOM - pelo arquivamento.
08/08/2006 10:19 GCG  
03/08/2006 13:28 SMPjTC Requerimento nº 209/2006 - diligência
14/10/2005 16:19 DIJUR Parecer nº 10170/2006 - Denúncia - Procedimento de licitação - Edital - Revogação - Perda do objeto - Arquivamento
06/07/2005 09:58 GCG  
06/07/2005 09:17 DG  
09/05/2005 13:53 GCG  
11/04/2005 17:10 DCM  
07/03/2005 15:30 GCG  
03/03/2005 15:14 GP  
14/02/2005 11:25 DCM  
10/02/2005 09:52 GP  
09/02/2005 15:34 DG  

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